SERKA SAĞLIK HİZMETLERİ LİMİTED ŞİRKETİ — TEXTO INFORMATIVO NOS TERMOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Conhecida como ÖZEL BAĞCILAR AĞIZ VE DİŞ SAĞLIĞI POLİKLİNİĞİ, ÖZEL BAĞCILAR AĞIZ VE DİŞ SAĞLIĞI POLİKLİNİĞİ 1 e ÖZEL BAĞCILAR AĞIZ VE DİŞ SAĞLIĞI MERKEZİ, e ainda Serka Sağlık Hiz. Ltd. Şti e SERKA SAĞLIK HİZMETLERİ LİMİTED ŞİRKETİ e Serka Sağlık Hiz. Ltd. Şti., na qualidade de Responsável pelo Tratamento no âmbito da Lei n.º 6698 de Proteção de Dados Pessoais (KVKK — Kişisel Verilerin Korunması Kanunu, a lei turca de proteção de dados pessoais) (a «Lei») e da legislação aplicável, os seus dados pessoais, conforme adiante explicado, e em conformidade com a Lei Fundamental dos Serviços de Saúde n.º 3359, a Lei da Ordem dos Médicos Dentistas, o Regulamento relativo às Instituições Privadas de Saúde que prestam Serviços de Saúde Oral e Dentária, o Regulamento relativo às Instituições Privadas de Saúde que prestam Diagnóstico e Tratamento em Regime Ambulatório, o Regulamento dos Hospitais Privados e o Decreto-Lei relativo à Organização e Atribuições do Ministério da Saúde e Organismos Dele Dependentes, os regulamentos do Ministério da Saúde e demais legislação, podem ser tratados. A Serka Sağlık Hizmetleri Limited Şirketi adota medidas de segurança ao nível mais elevado possível em todas as instituições que domina e que lhe estão associadas, a fim de assegurar que os seus dados pessoais são recolhidos, conservados e partilhados em conformidade com a lei e de proteger a sua privacidade. O nosso objetivo é, nos termos do artigo 10.º da «Lei de Proteção de Dados Pessoais» n.º 6698 e em linha com o seu consentimento, informá-lo do modo mais claro possível sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, as finalidades do tratamento, as pessoas com quem são partilhados, os fundamentos jurídicos e os seus direitos.
a) Responsável pelo Tratamento
Nos termos da Lei n.º 6698 de Proteção de Dados Pessoais («Lei n.º 6698»), os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e transferidos pela SERKA SAĞLIK HİZMETLERİ LİMİTED ŞİRKETİ (a «EMPRESA»), na qualidade de responsável pelo tratamento, no âmbito adiante explicado.
b) Que Dados Pessoais Serão Tratados e Com Que Finalidades?
A fim de lhe prestar um serviço de elevada qualidade, os seus dados pessoais são obtidos por via oral, escrita, através do sítio Web, por meios visuais ou eletrónicos e canais semelhantes, tanto na policlínica como no interior da empresa ou aquando da prestação de serviços médicos, em função da natureza do serviço prestado. Os seus dados pessoais podem ser tratados para as finalidades de proteção da saúde pública, medicina preventiva, diagnóstico médico, serviços de tratamento e de cuidados, planeamento e gestão dos serviços de saúde e do seu financiamento, execução do contrato, quando esteja expressamente previsto na lei, quando seja obrigatório para o cumprimento das nossas obrigações legais, para resolver problemas contabilísticos ou jurídicos e para partilhar a informação solicitada com o Ministério da Saúde e outras instituições e organismos públicos em conformidade com a legislação aplicável, bem como para enviar informação sobre marcações e mensagens e mensagens de correio eletrónico de felicitações (como aniversários, feriados e fim de ano) através dos nossos canais digitais (para o seu telefone e correio eletrónico). Submetemos ao seu conhecimento e aprovação as seguintes matérias, para efeitos de tratamento, conservação e transferência, na medida do necessário, por parte da Empresa: planeamento e gestão do funcionamento interno da instituição, realização de análises com o objetivo de melhorar os serviços de saúde, realização de atividades de gestão de risco e de melhoria da qualidade, formação dos nossos colaboradores, faturação dos serviços médicos prestados, segurança dos nossos pacientes e colaboradores, monitorização e prevenção de abusos e de operações não autorizadas, resposta a todas as questões e reclamações relativas aos serviços de saúde prestados/a prestar aos nossos pacientes, medição, investigação e aumento da satisfação dos pacientes, adoção de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias no âmbito da segurança dos dados dos sistemas e aplicações das policlínicas e sucursais da nossa empresa, confirmação da sua relação com as instituições com que a nossa empresa tem contrato, financiamento dos meus serviços de saúde, cobertura das suas despesas de consulta, diagnóstico e tratamento, confirmação da sua identidade, elaboração dos planos diários de pacientes na policlínica, realização de marcações e informação sobre a sua marcação, e cumprimento das obrigações relativas à legislação de segurança e saúde no trabalho;
Os seus principais dados pessoais gerais e de natureza especial obtidos, em especial os seus dados pessoais de saúde obtidos para esse efeito e necessários à execução de todos os serviços de diagnóstico médico, consulta, tratamento e cuidados que receberá da nossa empresa, são os seguintes;
Os Seus Dados de Identificação; Nome e apelido, número de identificação turco (T.C.), número de passaporte ou número de identificação turco temporário caso não seja cidadão turco, local e data de nascimento, estado civil, sexo, terra natal e informação sobre filiação em associações.
Os Seus Dados de Contacto; Os seus dados de contacto, tais como morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
Os Seus Dados Financeiros; O seu número de conta bancária, dados de faturação, número IBAN e bónus carregados no seu cartão.
Os Seus Dados de Saúde; Os seus dados relativos à saúde obtidos durante a execução dos serviços de diagnóstico médico, tratamento e cuidados, tais como os seus resultados laboratoriais e de imagiologia, resultados de exames, dados de consulta e informação de prescrição, que apresente por si próprio ou que sejam obtidos pela nossa empresa, para efeitos de acompanhamento no seu processo, os seus dados de saúde relativos a doenças anteriores ou ao estado de gravidez das pacientes do sexo feminino, se aplicável, no início e após o tratamento, e os seus planos de tratamento.
O registo de imagem do sistema de videovigilância em circuito fechado captado durante a sua visita às policlínicas da nossa empresa.
A sua informação de navegação, endereço IP, informação do navegador, bem como documentos médicos, inquéritos, informação de formulários e dados de localização que apresente com o seu próprio consentimento, obtidos durante a utilização do nosso sítio Web e aplicação móvel.
Caso sejam tiradas fotografias suas antes e depois de receber cuidados de saúde na nossa empresa; as fotografias da sua boca, dentes e rosto (destinadas a ser partilhadas no sítio Web e nas contas de redes sociais de todas as sucursais e policlínicas da empresa.)
Os seus dados pessoais, o seu curriculum vitae, o seu contrato de prestação de serviços caso seja colaborador da empresa ou tenha relação com esta, e outros dados pessoais de natureza especial (tais como registo criminal, atestado médico) decorrentes das candidaturas a emprego que tenha apresentado à Serka Sağlık Hizmetleri Limited Şirketi e às suas instituições.
c) A quem e com que finalidade podem ser transferidos os dados pessoais e os dados pessoais de natureza especial tratados
Os seus dados pessoais e dados pessoais de natureza especial recolhidos, limitados e válidos para a totalidade das finalidades de tratamento indicadas na alínea b) supra;
- Aos parceiros de negócio, acionistas, participadas e colaboradores da EMPRESA (para efeitos de prestação dos respetivos serviços),
- Às pessoas ou organizações permitidas pela Lei de Processo Tributário, pela legislação da Instituição de Segurança Social, pelo Tribunal de Contas, pelo Código Comercial Turco, pelo Código das Obrigações e por outras disposições legislativas,
- Às instituições e organismos públicos legalmente competentes, às autoridades administrativas e às autoridades judiciais, aos nossos advogados, consultores financeiros e contabilistas contratados,
- A empresas e filiais nacionais,
- Podem ser transferidos aos fornecedores, prestadores de serviços de apoio, prestadores de serviços de arquivo e parceiros de negócio cujos serviços utilizamos ou com quem cooperamos enquanto empresa.
ç) Método e Fundamento Jurídico da Recolha dos Dados Pessoais
Os seus Dados Pessoais podem ser tratados tanto por meios total ou parcialmente automatizados como por métodos não automatizados que façam parte de um sistema de registo de dados; são recolhidos e tratados em todo o tipo de suportes orais, escritos, visuais ou eletrónicos, para as finalidades acima indicadas e para a realização de todo o tipo de trabalhos no quadro legal da área de atividade da Empresa e, neste contexto, para que a Empresa cumpra plena e devidamente as suas obrigações contratuais e legais.
Por si diretamente junto da Empresa ou por pessoas autorizadas a atuar em nome da Empresa; através de candidaturas efetuadas por sítios Web contratados, pela loja e pelo pessoal da EMPRESA, por instituições às quais prestamos/das quais recebemos serviços de apoio, por pessoas singulares e/ou coletivas com as quais são realizadas operações no âmbito de todo o tipo de legislação ou de contratos, e por sistemas automáticos diretos (o nosso sítio Web e aplicação móvel, centros de atendimento telefónico, contas de redes sociais), verbalmente, por escrito ou por via eletrónica;
Os seus Dados Pessoais são recolhidos, tratados e transferidos em conformidade com a Lei Fundamental dos Serviços de Saúde n.º 3359, a Lei da Ordem dos Médicos Dentistas, o Regulamento relativo às Instituições Privadas de Saúde que prestam Serviços de Saúde Oral e Dentária, o Regulamento relativo às Instituições Privadas de Saúde que prestam Diagnóstico e Tratamento em Regime Ambulatório, o Regulamento dos Hospitais Privados e o Decreto-Lei relativo à Organização e Atribuições do Ministério da Saúde e Organismos Dele Dependentes e os regulamentos do Ministério da Saúde, a Lei do Trabalho, a legislação fiscal e demais legislação.
Com base nos fundamentos jurídicos previstos nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 6698 de Proteção de Dados Pessoais, tais como;
- Estar expressamente previsto na lei,
- Ser obrigatório para que a nossa empresa cumpra a sua obrigação legal,
- Estar diretamente relacionado com a celebração ou execução do contrato e ser o tratamento necessário,
- Ser o tratamento obrigatório para o interesse legítimo da nossa Empresa, desde que não prejudique os seus direitos e liberdades fundamentais,
- Terem sido tornados públicos por si,
- Ser o tratamento obrigatório para a constituição, o exercício ou a proteção de um direito,
- Existir o seu consentimento explícito
procede à respetiva recolha.
Adicionalmente, tal como estabelecido no n.º 3 do artigo 6.º da Lei, informamo-lo pela presente de que os dados pessoais relativos à saúde e à vida sexual só podem ser tratados sem o seu consentimento explícito por pessoas sujeitas ao dever de sigilo ou por instituições e organismos competentes, para efeitos de proteção da saúde pública, medicina preventiva, diagnóstico médico, execução dos serviços de tratamento e de cuidados, e planeamento e gestão dos serviços de saúde e do seu financiamento.
d) Direitos do Titular dos Dados Pessoais enumerados no artigo 11.º da Lei n.º 6698
Enquanto titulares de dados pessoais, se apresentar os seus pedidos relativos aos seus direitos pelos meios adiante indicados, a EMPRESA dará resposta ao pedido com a maior brevidade possível e, no máximo, no prazo de trinta dias, consoante a natureza do pedido. Não será cobrada qualquer taxa pela resposta dada até dez páginas. Por cada página que exceda as dez páginas será cobrada uma taxa de processamento de 1 lira turca. Caso a resposta ao pedido seja dada num suporte de gravação, como um CD ou uma memória flash, a taxa que a nossa empresa poderá solicitar não excederá o custo do suporte de gravação.
Neste contexto, os titulares dos dados pessoais têm o direito de;
- Saber se os dados pessoais são ou não tratados,
- Solicitar informação caso os dados pessoais tenham sido tratados,
- Conhecer a finalidade do tratamento dos dados pessoais e saber se são utilizados em conformidade com essa finalidade,
- Conhecer os terceiros, no país ou no estrangeiro, para quem os dados pessoais são transferidos,
- Solicitar a retificação dos dados pessoais em caso de tratamento incompleto ou incorreto e solicitar que a medida adotada neste contexto seja comunicada aos terceiros para quem os dados pessoais tenham sido transferidos,
- Solicitar o apagamento ou a destruição dos dados pessoais quando deixarem de existir os motivos que exigiam o seu tratamento, ainda que tenham sido tratados em conformidade com as disposições da Lei n.º 6698 e demais legislação aplicável, e solicitar que a medida adotada neste contexto seja comunicada aos terceiros para quem os dados pessoais tenham sido transferidos,
- Opor-se ao surgimento de um resultado desfavorável para a pessoa em virtude da análise dos dados tratados exclusivamente por sistemas automáticos,
- Exigir a reparação do dano, em caso de dano decorrente do tratamento ilícito de dados pessoais.
Pode apresentar o seu pedido relativo ao exercício dos direitos acima referidos em língua turca e por escrito, em conformidade com o n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 6698 e com a Comunicação sobre os Procedimentos e Princípios de Apresentação de Pedidos ao Responsável pelo Tratamento n.º 30356, de 10.03.2018, ou utilizando o endereço de correio eletrónico registado (KEP), a assinatura eletrónica segura, a assinatura móvel ou o endereço de correio eletrónico previamente comunicado à EMPRESA e registado no nosso sistema. Nos pedidos, apenas será prestada informação sobre o requerente, não sendo possível obter informação sobre outros membros da família e terceiros. A EMPRESA reserva-se o direito de verificar a sua identidade antes de responder.
No seu pedido, é obrigatório incluir;
- O seu nome, apelido e assinatura, caso o pedido seja escrito,
- O seu número de identificação turco (T.C.) para os cidadãos da República da Turquia; a sua nacionalidade caso seja estrangeiro, o seu número de passaporte ou o seu número de identificação, se aplicável,
- A sua morada de residência ou do local de trabalho para efeitos de notificação,
- O seu endereço de correio eletrónico para notificação, telefone e número de fax, se aplicável,
- O objeto do seu pedido,
bem como as informações e documentos relativos ao assunto, se aplicável, que devam ser anexados ao pedido.
Pode apresentar os seus pedidos escrevendo «Pedido de Informação no Âmbito da Lei de Proteção de Dados Pessoais» e dirigindo-os à unidade de «Atendimento», através de requerimento com a sua assinatura manuscrita e original, juntando os documentos necessários, dirigido à nossa Empresa na qualidade de responsável pelo tratamento, na Merkez Mah. Istanbul Cad. No:16 K:1 D:1 Bağcılar-Istambul, podendo entregá-lo pessoalmente nesse endereço, enviá-lo por transportadora ou remetê-lo através de notário. Pode aceder ao formulário de pedido no separador «Formulário de Pedido nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais» do sítio Web da empresa www.bagcilardis.com ou no atendimento da policlínica.
Pode enviar os seus pedidos por correio eletrónico para kvkk@bagcilardis.com. Pode enviar os seus pedidos por KEP para o endereço KEP serkasaglik@hs02.kep.tr.
Consoante a natureza do seu pedido, as informações e documentos que permitam a identificação devem ser-nos fornecidos de forma completa e exata. Caso as informações e documentos solicitados não sejam fornecidos como devido, poderão ocorrer perturbações na condução plena e completa das averiguações a realizar pela EMPRESA com base no seu pedido. Nesse caso, a EMPRESA declara que reserva os seus direitos legais. Por este motivo, o seu pedido deve ser enviado de forma completa e contendo as informações e documentos solicitados, consoante a natureza do seu pedido. Apresentamos o presente texto informativo para seu conhecimento.